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Título:   LEI Nº 10.401  24/11/1987  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Acrescenta paragrafo unico ao artigo 2º, e alinea ao artigo 10 da Lei nº 10.257, de 18 de fevereiro de 1987, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 25/11/1987 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 225/1987 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros
Revogação:   Lei nº 13.766/2004 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Legislação explicativa:   Lei nº 10.257/1987 - Reorganiza o Hospital do Servidor Publico Municipal - HSPM, entidade autarquica. (ver documento)
Indexação:   Celetista - Contribuiçao - Desconto - Dispensa - Exclusao - Hospital do Servidor Publico Municipal - Opçao - Servidor


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